Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão pela inobservância da organização e disponibilização de dados no Sistema de Informação do Controle de Câncer de Mama (Sismama).
Segundo o MPF-MA, o Sismama é o sistema de informações oficial do Estado do Maranhão que busca melhorar a qualidade das informações, o que possibilita aos gestores o monitoramento do Programa Nacional de Controle de Câncer de Mama.
O sistema seria composto por dois módulos, um prestador de serviço (mamografia e laboratório e um de registro de informações de seguimento (investigação diagnóstica e tratamento proposto). O papel da União nesse sistema é atualizar a Base Nacional por meio do DATASUS.
Porém, o MPF diz que iniciou levantamento de informações sobre realização de exames e dados relacionados à saúde da mulher e não os encontrou no Estado do Maranhão. Constatou-se que não existem informações coordenadas em um banco de dados centralizado, além de informações desatualizadas no site do Datasus, como a falta dos informes sobre o Sismama.
De acordo com o MPF, a ausência desses dados implica na falta do acesso às informações de saúde, o que afastaria o público alvo da realização do exame e dificulta a criação de novos dados para observação. Outra consequência consiste na possível camuflagem de deficiências na realização do exame, visto que não há o devido gerenciamento das ações.
Na ação, o MPF requer, por parte do Maranhão, o levantamento de informações e consolidação dos dados municipais referentes ao procedimento de mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as filas de atendimento. A União deve atualizar, por meio do Datasus, a Base de Dados Nacional do Sismama a partir dos dados transferidos pelo Estado do Maranhão.
