O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Sítio Novo.
O procedimento foi aberto pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel no início do mês de junho.
Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Controladoria Geral da União elaborou um relatório onde descreve diversas irregularidades na merenda escolar de Sítio Novo.
Foram inspecionadas despesas pagas à conta do PNAE, abrangendo o período de janeiro de 2017 a agosto de 2018, bem como os processos de contratação dos fornecedores, além de outras atividades relacionadas à merenda escolar do município maranhense.
Para o procurador da República, a instauração do inquérito se faz necessário pois é função institucional do MPF zelar pela proteção dos direitos difusos, coletivos e do meio ambiente.
“Função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.
