O Ministério Público Federal (MPF) quer rastrear a aplicação de verbas da educação pela Prefeitura de Buriti, comandada por Arnaldo Cardoso.
O procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, instaurou inquérito para apurar o caso após a Promotoria de Justiça da cidade declinar a competência, cujo objeto é verificar o cumprimento do disposto no art. 26 da Lei nº 14.113/2020, que estabeleceu o percentual mínimo de 70% dos recursos anuais do Fundeb para o pagamento da remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício no ano de 2021.
Ao ser notificado para prestar esclarecimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, informou que a gestão dos recursos do Fundeb compete aos órgãos responsáveis pela educação, no âmbito dos respectivos entes governamentais, sem quaisquer intervenções do órgão. Ainda, que as prestações de contas dos recursos repassados no âmbito do Fundeb são instruídas com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB) e encaminhadas diretamente aos Tribunais de Contas competentes, sem qualquer trânsito pelo FNDE.
Diante disso, o procurador determinou a realização de diligências em Buriti que deverão ser concluídas em noventa dias
O representante ministerial também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas para que ele informe se o município apresentou prestação de contas referente à aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021 e se foi respeitado o percentual mínimo da proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais para o pagamento dos profissionais da rede pública municipal.
