As secretarias municipais de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambas do Maranhão, serão investigadas por supostas irregularidades, apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a ministra, o Denasus apontou irregularidades no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais. “Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse.
Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF.
A decisão foi tomada nos autos das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2371 e 2372.
Caso
Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.
PREFEITO DE TUNTUM JÁ FOI PRESO POR DESVIO DE DINHEIRO DA SAÚDE DO MARANHÃO E CONTINUA DESVIANDO EM DUAS CIDADES “TUNTUM e PRESIDENTE DUTRA-SOCORRÃO” STF e MPF, PODIAM FISCALIZAR ESSES DESVIOS DO PREFEITO.