Categorias

Procuradoria vai apurar irregularidades do SUS em cidades do Maranhão

As secretarias municipais de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambas do Maranhão, serão investigadas por supostas irregularidades, apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ministra, o Denasus apontou irregularidades no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais. “Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse.

Ministra Carmem Lúcia
Ministra Cármem Lúcia

Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF.

A decisão foi tomada nos autos das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2371 e 2372.

Caso

Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.

 

One thought on “Procuradoria vai apurar irregularidades do SUS em cidades do Maranhão

  1. PREFEITO DE TUNTUM JÁ FOI PRESO POR DESVIO DE DINHEIRO DA SAÚDE DO MARANHÃO E CONTINUA DESVIANDO EM DUAS CIDADES “TUNTUM e PRESIDENTE DUTRA-SOCORRÃO” STF e MPF, PODIAM FISCALIZAR ESSES DESVIOS DO PREFEITO.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *