O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, vai monitorar o uso das emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida (“emendas pix”) destinas para a Prefeitura de São Luís, administrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).
A aplicação da verba será acompanhada pelo procurador Tiago Carneiro, que instaurou um procedimento administrativo visando viabilizar a execução da proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (PGR-003 1351 3/2024).
Além da Prefeitura de São Luís, também serão monitoradas a de Luís Domingues, Joselândia, Itaipava do Grajaú, Governador Newton Bello, Central do Maranhão.
Esse não é o primeiro P.A que o MPF abre para rastrear o uso das emendas pix em Executivos maranhenses. Em setembro, o órgão instaurou dois Procedimentos para monitorar as verbas nas cidades de Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela Do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória Do Mearim, Santa Filomena Do Maranhão, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios.
O artigo 166-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 105/2019), estabeleceu que as transferências especiais (“emendas PIX”) serão repassadas diretamente ao ente federado contemplado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere; pertencerão ao ente federado no momento da efetiva transferência de recursos; e deverão ser aplicadas em programas específicos das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado.
A Procuradoria quer barrar o uso irregular dos recursos oriundos das emendas pix e, por isso, decidiu acompanhar o recebimento dos recursos.
