Lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) no final do ano passado, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS) vem funcionando como um importante mecanismo que está beneficiando todos os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município de São José de Ribamar.
O PREFIS oferece descontos mais do que especiais nos juros e multas no pagamento dos tributos atrasados, dentre eles o IPTU, ISS e taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção, por exemplo.
“Nosso principal objetivo é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais”, explicou Gil Cutrim.
No período de 01 a 30 de dezembro de 2011, o contribuinte que pagou a vista o seu tributo atrasado teve excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.
Já o contribuinte que efetuar o pagamento até o próximo dia 31 de março de 2012 terá excluído 80% dos juros e multas.
O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de abril a 30 de junho deste ano terá desconto de 50% dos juros e multas.
Para o pagamento em até 06 parcelas mensais, os juros e multas terão 40% de desconto.
Para o pagamento de 07 a 12 parcelas mensais, o desconto será de 30%. O pagamento dividido entre 13 a 18 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 20%.
Já o pagamento dividido em 18 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 10%.
O contribuinte que estiver interessado em obter os benefícios do PREFIS deve comparecer à Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário de São José de Ribamar (SEMREC), localizada na sede do município (próxima a Igreja Matriz), para fazer a sua adesão ao programa.
Informações detalhadas sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de São José de Ribamar também podem ser obtidas no www.saojosederibamar.ma.gov.br
