A Delegacia da Receita Federal do Brasil informa que a partir do dia 24, os contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda, na página da Receita Federal na internet, para preenchimento.
No entanto, a entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.r), mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetesnas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Uma das novidades esse ano é que das doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano. Com base nesse reajuste, só será obrigada apresentar a DIRPF 2012 a pessoa que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
