Foi realizada na manhã de quarta-feira (14), uma Audiência Pública, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para explanar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2018. O Projeto está tramitando na Casa Legislativa e deve ser votado, após o fim do cronograma, quando encerra o prazo para apresentação de emendas. Pelo regimento, o Legislativo tem até o dia 26 de junho para apresentação de emendas à LDO. Em seguida o projeto deverá ser colocado em votação em plenário até o dia 10 de julho.
A matéria foi explicada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, que detalhou sobre as prioridades da LDO, ou o que merece atenção do Executivo Municipal para o ano seguinte.
Também explicou sobre os anexos que devem estar presentes na LDO como as metas anuais, que trata das despesas resultado primário (não gastar mais do que se recebe) e nominal, e o montante da dívida, avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, incluindo exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outras informações.
Ao fim das explicações começou uma rodada de perguntas feitas pelos vereadores, que poderiam ser direcionadas para o secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues, ou para os secretários de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo., que participaram da audiência para tirar as dúvidas.
Dentre os questionamentos, estava o do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM) sobre as metas da prefeitura para educação. “Está Casa precisa ser informada quais os planos do executivo para o ano seguinte no que se refere à educação, precisamos discutir essa situação, pois é um assunto que precisa estar presente na LDO”.
O vereador Gutemberg Araújo (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara que conduziu os trabalhos da Audiência, salientou a importância do momento que para ele foi positivo. “O evento foi importante para tirarmos todas as dúvidas referentes à LDO, estudar mais sobre o assunto, momentos como este precisam ser valorizados e creio que saímos daqui com mais ideias para as emendas que estamos apresentando agora e até para as que serão apresentadas quando estivermos discutindo a LOA, saio desse encontro satisfeito”, encerrou.
De acordo com Gutemberg, as considerações dos parlamentares presentes na audiência serão analisadas pelos membros da Comissão de Orçamento. Após essa avaliação será decidido sobre a necessidade de novo encontro para debater o tema, seguindo o cronograma determinado. Para o relator Osmar Filho (PDT), os trabalhos do colegiado em relação à LDO têm dimensionado sua importância como peça fundamental para a cidade.
A audiência durou pouco mais de duas horas e meia e contou com participação da equipe de governo municipal, entre eles os secretários de Administração, Mittyz Rodrigues; de Projetos Especiais, Gustavo Marques; e o Controlador Geral do Município, Jackson Castro. Ainda participaram da audiência os vereadores Osmar Filho (PDT), Concita Pinto (PEN), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PR) e Francisco Chaguinhas (PP).
