Na próxima semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) protocolará o Projeto de Lei que cria a estrutura da Guarda Municipal nos municípios maranhenses que não possuem a instituição. O Projeto será encaminhado diretamente a cada município. Atualmente, apenas 78 das 217 cidades maranhenses dispõem de Guarda Municipal.
No último dia 22, o parlamentar conduziu uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia, e iniciou as discussões sobre a implantação das Guardas Municipais. Serão agendados ciclos de debates para ampliar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB).
A reunião contou com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). “Estamos totalmente à disposição para participar desse ciclo de debates. Acredito que é um caminho para avançarmos”, declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva.
A Comissão de Segurança Pública deliberou que a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também deverá amplamente discutida. “Enviaremos a minuta desse projeto a todos os municípios que não possuem Guardas Municipais. É de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado”, destacou Júnior Verde.
As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares. A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário.
