Projeto de Sarney reduz contratação de percentual de pessoas com deficiência

Do Atual7

Desde 2006, o ex-presidente do Senado e ainda senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB), tenta colocar em votação no plenário da Casa um projeto de lei que poderá desempregar milhares de pessoas com deficiência já contratadas pela Lei de Cotas e reduzir drasticamente o potencial das vagas reservadas para deficientes, caso seja aprovado.

Se passar pelo Senado – e for sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o PL 112 de Sarney deve reduzir – dos atuais 5% para 3% – o número de contratações de pessoas com deficiência em empresas privadas, tanto para as com cem ou mais funcionários.

O projeto permitirá ainda que a terceirização de mão de obra possa ser considerada para fins do cálculo dessa quota, quebrando o compromisso direto da empresa com o cumprimento da lei e distorcendo o real significado do processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Além disso, a PL propõe uma criação de reserva de vaga inconstitucional e desnecessária para as pessoas com deficiência na educação, determinando que as instituições públicas de ensino fundamental, médio, profissionalizante e de educação superior tenham um percentual fixo de 5%, quando, na verdade, as instituições devem aceitar quantas forem as pessoas com deficiência que queiram se matricular e nelas cursarem a sua formação correspondente, por ser a educação inclusiva um direito de todos e dever do Estado e da família.

A reportagem do Atual7 apurou que o projeto chegou a ser arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2009, mas à pedido de Sarney, em 2011, a matéria foi desarquivada e, em março desde ano, passou para as mãos do senador Romero Jucá, também do PMDB, agora relator do PL. Após reunião com Sarney, Jucá propôs uma redução do número de contratações ainda menor: de 5% para 0,5%.

Outro ponto polêmico do PL de Sarney é a restauração do prazo para que veículos de transporte coletivo sejam adaptados para pessoas com deficiência, contradizendo o ordenamento nacional. Para o ex-presidente do Senado Federal, as empresas poderão adaptar seus veículos num prazo de até 10 anos, ainda que este mesmo prazo já tenha vencido.

Além de ferir direitos em vigor da pessoa com necessidades especiais, o projeto de lei de Sarney não avança na conquista de novos direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e vai contra a Convenção da ONU sobre esses mesmos direitos, promulgada por decreto do governo federal em 2009.

O Atual7 não possui o levantamento de quantas pessoas com necessidades especiais trabalham em empresas privadas no Maranhão, mas sabe-se que são milhares. Imagina-se, então, no Brasil.