Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 27, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Fábio Macêdo (PDT), que prevê a criação de um Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
O parlamentar destacou que a pertinência do projeto que visa oferecer assistência especializada e interdisciplinar com ações nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social do Estado às vítimas, bem como seus familiares ou responsáveis.
“É um projeto importante, sabemos que os crimes de violência sexual causam danos irreversíveis às vítimas, tanto físicos quanto psicológicos. Esta casa está de parabéns ao aprovar este projeto. Nosso objetivo é garantir proteção e buscar o fortalecimento da autoestima das vítimas, assim como vínculos familiares, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida”, disse o deputado pedetista.
Projeto de Lei
O Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual reunirá órgãos das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Saúde e de Desenvolvimento Social. O atendimento às vítimas no âmbito do programa será executado em um único local que atenderá como Delegacia de Polícia Especializada, Instituto Médico Legal, consultório médico equipado para a prestação de primeiros socorros a vítimas de crimes sexuais e atendimento psicossocial.
Em São Luís, o atendimento já existe, e é direcionado a crianças e adolescentes na Delegacia de Proteção Criança Adolescente (DPCA). O objetivo é criar novos espaços em todo Maranhão, que inclua atendimento para mulheres, crianças e outros públicos que necessitem do serviço, tudo isso com a garantia de um serviço de qualidade que preserve tanto fisicamente quanto psicologicamente as vítimas.
