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Promotor pede que judiciário cumpra sentença de cassação contra Hemetério Weba

O promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Felipe Boghossian, pediu judiciário da Comarca que dê cumprimento na sentença que cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba.

O documento foi publicado pelo site Folha do Maranhão.

Condenado em uma ação de improbidade administrativa por promoção pessoal com dinheiro público, Weba acumula sanções já transitadas em julgado, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de firmar contratos com o poder público.

Na ação, assinada no último dia 30 de outubro, o promotor solicita que a juíza intime Weba para o pagamento imediato da multa sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.

Hemetério Weba, que tenta escapar das sanções há mais de uma década, utilizou uma série de recursos e ações rescisórias para evitar o cumprimento da sentença. A decisão final veio em outubro de 2023, quando o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu as penas. Ainda assim, o Judiciário local tem sido alvo de críticas por ainda não ter aplicados as penalidades ao ex-prefeito.

Com a decisão, Hemetério deverá perder o mandato de deputado estadual e ficar três anos inelegível, além do pagamento da multa no valor de R$ 626.824,17.

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