Promotor vai apurar nepotismo na Prefeitura de Mirador

O caso de nepotismo praticado no âmbito da Prefeitura de Mirador será apurado pelo Ministério Público. A informação foi confirmada pelo promotor de Colinas, que responde pela Comarca de Mirador, Aarão Carlos Lima Castro.

Para iniciar a apuração da suposta irregularidade, o Parquet irá abrir uma Notícia de Fato que é um procedimento simples, mas que pode ser convertida em Inquérito Civil, em Procedimento Investigatório Criminal, entre outros, caso seja necessário o aprofundamento das investigações. A NF tem 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.

“Vou solicitar a folha dos respectivos servidores e a comprovação técnica dos cargos de primeiro escalão da Prefeitura de Mirador”, afirmou o promotor se referindo às nomeações de parentes da prefeita em Secretarias municipais.

O caso veio a público após o Blog do Neto Ferreira divulgar uma lista de nomeações de parentes da prefeita de Mirador, Domingas Cabral, para cargos públicos no Executivo Municipal.

Um dos cargos foi destinado à irmã da gestora, Margarida Gomes Cabral, que exerce a função de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mirador recebendo um salário bruto de R$ 2.350 mil (relembre aqui).

De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), Domingas Cabral pode estar praticando o crime de nepotismo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”