O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou inquérito para apurar o uso de um veículo oficial da Prefeitura da cidade para entrar em motel.
Segundo as informações, o carro foi fotografado no estabelecimento e o caso denunciado ao MP. O Executivo municipal, administrado por Fábio Gentil, ao ser notificado se omitiu e não prestou os esclarecimentos.
Para o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, responsável pelas investigações, há fortes indícios de que o veículo público foi utilizado para fins particulares
O representante ministerial afirmou que a Prefeitura, por meio da assessoria jurídica, demonstrou total incompetência gerencial da coisa pública ao enviar resposta evasivas acerca dos fatos e que tenta fazer um “maquiamento” de atos de corrupção.
Assis argumenta ainda que a gestão de Fábio Gentil não tomou qualquer providência após a utilização indevida de veículo público e nem negou que o veículo fotografado no motel pertença ao
Município. “A Procuradoria do Município de Caxias coloca a responsabilidade pela utilização irregular do veículo aos guardas municipais, o que torna necessária a individualização para efeitos de responsabilização”, disse.
No documento publicado pelo Ministério Público, consta que o prefeito apresentou justificativa em que deixa claro que o carro oficial fica à disposição do Gabinete municipal.
Porém, não encaminhou documentação que conste autorização ao servidor público responsável pelo veículo para participar da ação social promovida pela Secretaria de Assistência Social, ainda mais considerando que a Procuradoria-Geral do Município não soube informar quem fica responsável pelo transporte.
Com base nessas informações, o promotor de justiça decidiu dar prosseguimento nas investigações e coleta de provas para embasamento de possível futura Ação Civil Pública para organização da gestão pública no que se refere ao uso de veículo público.
Francisco Assis determinou ainda a notificação do Secretário de Transporte para que encaminhe, em prazo de 10 dias úteis, a cópia de toda normatização legal e infralegal de utilização dos veículos públicos. Deverá informar, ainda, se há a fixação de termo de responsabilidade ao servidor público que fica encarregado do veículo, encaminhando cópia dos documentos para fins de comprovação do alegado.
A secretária-chefe de gabinete e a diretora da Guarda Municipal também terão que enviar a documentação sobre o uso de carros vinculados ao gabinete do prefeito Fábio Gentil.
O parquet oficiou o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias para que informe sobre a existência de lei que rege a utilização dos veículos públicos.
Os autos foram encaminhados ao Procurador do Tribunal de Contas do Estado, bem como ao Presidente da Corte, para conhecimento e adoção de providência dentro de suas atribuições, diante dos fatos narrados que dão conta de falta de regulamentação, no âmbito do Município de Caxias, da utilização de veículo público, o que poder ensejar dano ao erário e enriquecimento ilícito
