Supostas irregularidades em um contrato de locação de veículos para o transporte escolar celebrado pela Prefeitura de São José de Ribamar motivaram a abertura de investigação no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade. A contratação ocorreu via Secretaria Municipal de Educação.
Sob o comando da titular do órgão ministerial, Sílvia Menezes de Miranda, o inquérito foi instaurado após denúncia apresentada pela empresa F. Frazão Lima Eirelle, que alegou indícios de ilegalidade na execução contratual dos serviços.
Para Miranda, a continuação das investigações é necessária e por isso determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para verificar, se de fato, as irregularidades foram cometidas.
“São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia e promover o Inquérito Civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, CF)”, lembrou Sílvia Miranda.
Em breve, a gestão do dr. Julinho deverá ser notificada para prestar esclarecimentos sobre o caso.
