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Promotoria abre investigação contra Prefeitura de Paço do Lumiar a pedido da PF

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, abriu uma investigação contra a Prefeitura de Paço do Lumiar e a empresa J.L. Distribuidora de Papéis Ltda -ME, que atende por Ilha Comércio, a pedido da Polícia Federal.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a Corregedoria Regional da Políca Federal no Maranhão enviou uma Notícia-Crime para o órgão ministerial dando conta de eventuais irregularidades na contratação da distribuidora pelo Executivo municipal luminense.

A reportagem apurou que o contrato investigado não consta no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do Tribunal de Contas do Estado, mas foi firmado a partir de adesão à Ata de Registro de Preços nº 259/2016-CCL, oriunda do processo licitatório nº 39866/2016-CCL, pregão presencial sob sistema de registro de preço 040/2016-POEMA, do Governo do Estado do Maranhão.

Para a promotora Gabriela Brandão, há necessidade de diligências para apuração dos fatos, como coleta de provas, elementos, perícias e depoimentos.

O inquérito tem noventa dias para ser concluído, mas o prazo poderá ser prorrogado.

A empresa investigada pertence aos sócios Herbeth dos Anjos Mendes e Fábio Lima e fica localizada no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar.

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