A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, órgão ligado ao Ministério Público do Maranhão, abriu procedimento interno 010/2016, denominado Notícia de Fato, para apurar a veracidade de um flagrante ocorrido nas dunas do município de Santo Amaro que envolveu um veículo oficial da Secretaria Estadual de Saúde.
O caso está com o promotor Carlos Augusto Soares, que vai investigar ainda a conduta do responsável pelo automóvel. O prazo para finalização da Notícia de Fato é de 30 dias, que pode prorrogado, caso seja preciso colher mais provas.
Se tiver indícios suficientes, o promotor poderá entrar com uma Ação contra o responsável pela irregularidade.
Caso
Um carro oficial da Secretaria Estadual dos Saúde foi flagrado circulando nas dunas do município de Santo Amaro, local de constante passeio dos turistas que vem ao Maranhão.
Com o slogan “Força Estadual de Saúde”, criado no governo Flávio Dino, o veiculo Hilux 4X4 aparece ao lado de uma lagoa, o que caracteriza o desperdício, mau uso da coisa pública e falta de respeito com a população.
Segundo a Lei N° 1.081, de 13 de abril de 1950, determina que os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Além de ser rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público, conforme artigo 4°.
