Devido à falta de merenda escolar nas escolas de São Luís Gonzaga do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 30 de março, Ação Civil Pública contra o referido Município, requerendo a imediata regularização do fornecimento de alimento aos estudantes da rede pública local. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.
Após denúncia de moradores, a equipe da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.
Foi atestado também que, em 2017, não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.
O MPMA constatou ainda que a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60. O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.
“Os fatos são por demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de justiça Linda Luz Carvalho, na ação.
PEDIDO
A Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do Município.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
