A Promotoria de Governador Nunes Freire está apurando a contratação supostamente irregular de um mil servidores pela Prefeitura da cidade, comandada por Josimar da Serraria.
Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, Rita der Cássia Pereira Souza, os funcionários foram contratados sem concurso público, ou seja, de maneira precária.
No documento publicado pelo Ministério Público não consta em quais órgãos os servidores irão atuar.
A representante ministerial frisou que a nomeação para cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II).
Para apurar o fato, foi instaurado o Procedimento Administrativo Stricto Sensu, que é instrumento próprio da atividade-fim destinado ao acompanhamento e fiscalizações, de cunho permanente ou não.
