O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Thiago Pires, abriu um procedimento para apurar supostas irregularidades em contrato milionário firmado entre a Prefeitura da cidade, administrada por Assis Ramos, e a Clínica Neurólogica, para prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia.
A apuração ocorre após uma auditoria realizada pelo Denasus constatar falhas na contratação.
Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS de Imperatriz, contratou a clínica, que tem como sócios Edem Moura, Juan Carlos Matalobos, Carlos Moreira Pinto, e José Pereira da Cruz Júnior, por R$ 2.405.623,50 milhões. A contratação teve como justificativa a alta demanda de pacientes que precisam da especialidade de neurologia.
O Denasus realizou uma auditoria que verificou a ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão-de-obra de médicos neurologistas, a ausência da correlação entre a crescente demanda e o esgotamento operacional dos servidores efetivos do município.
Os auditores apontam ainda a deficiência no planejamento e na justificativa do gestor na contratação, que não contém dados, análises e comparativos, somente uma justificativa genérica de que a continuidade da contratação é necessária para não inviabilizar o atendimento aos cidadãos na rede municipal de saúde.
Além disso, no processo não constam as respectivas fundamentações técnicas para as contratações, entendidas como arrazoados ou estudos emitidos por técnico em atividade na área fim da SEMUS que demonstrassem a conveniência e oportunidade de terceirização para complementação dos serviços especializados de saúde por eventual esgotamento da capacidade operacional do município.
O Departamento constatou também que no exercício de 2021 o município já tinha disponível 03 médicos especialidade neurocirurgião e 01 médico especialidade neurologia e em 2022 evoluiu para 04 médicos especialidade neurocirurgião e 01 médico especialidade neurologia em seu quadro de servidores efetivos.
Mesmo com este aumento no efetivo, o município prorrogou o contrato por sucessivas vezes: Aditivo 02, de 06/04/2023, publicado em 02/05/2023 (fl.629); e Aditivo 02, de 24/03/2023, publicado DOE/MA 24/03.
“Ao contratar mão-de-obra complementar por meio de empresas privadas, a Administração possui um duplo gasto, primeiro com os seus servidores efetivos que já executam as competências e atribuições contratadas, segundo com o dispêndio dos recursos com o ente privado fornecedor dos serviços complementares (…) As impropriedades geram um dano ao erário em potencial, pois não há estudo técnico demonstrativo que indique que o quadro efetivo do município não seja suficiente para atender à demanda por serviços médicos especializados”, diz o relatório do Denasus.
Diante das constatações, o promotor Thiago Pires, instaurou um Porcedimento Administrativo para coletar informações visando o acompanhamento da regularidade do processo licitatório, contratação e da aplicação das verbas públicas envolvidas no contrato administrativo para a posterior instauração de ação cível ou criminal, caso constatadas irregularidades.
