A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga instaurou inquérito para apurar suposto superfaturamento em licitação da Prefeitura da cidade.
Segundo informações, foi aberta uma apuração preliminar após denúncia relatar sobrepreço na Adesão nº 10/2022, referente ao Processo Administrativo nº 2493/2022 do Executivo municipal.
O documento aponta que recursos públicos foram pagos por serviços não realizados.
De acordo com o promotor responsável pela investigação, Rodrigo Carvalho, a Prefeitura foi notificada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu aos questionamentos. Em razão disso, o órgão ministerial expediu novo ofício e advertiu que a omissão de resposta poderá configurar crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85.
“A ausência de resposta ao expediente poderá configurar a prática do crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85 (Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.)”.
