A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades em contratação de escritório de advocacia na Prefeitura de Buritirana.
O caso está sob o comando do promotor João Cláudio de Barros, que recebeu denúncia de indícios de ilegalidades no no processo de Inexigibilidade de Licitação no 005/2023, que culminou na contratação direta do escritório de advocacia Janelson Mourecherek Soares do Nascimento, Advocacia e Consultoria pelo Executivo de Buritirana.
Segundo informações, a análise técnica realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou que o processo de contratação direta do referido escritório foi conduzido em desconformidade com as disposições da Lei Federal nº
8.666/1993 e da Lei Federal nº 4.320/1964.
O promotor informou que a existência de indícios de materialidade e autoria que justificam a continuidade das investigações, com vistas à completa elucidação dos fatos e à eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
