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Promotoria apura irregularidades em licitação para banca de concurso de Trizidela do Vale

A Promotora de Justiça de Pedreiras, Marina Lima, está apurando irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa especializada na organização e operacionalização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Trizidela do Vale.

Em abril, a representante ministerial emitiu uma Recomendação pedindo que o prefeito Deibsob Freiras anulasse a licitação, pois modalidade adotada não se mostrava adequada para a contratação de empresa especializada na organização de concursos públicos, já que tais serviços requerem capacitação técnica e intelectual específica, não podendo ser baseados exclusivamente no menor preço, enfatizando a necessidade de observância de princípios como a eficiência, a transparência e a legalidade.

Quase dois meses depois, Marina Lima decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e determinou a expedição de ofício às Secretarias de Planejamento e Administração de Trizidela do Vale, solicitando informações atualizadas sobre a deflagração do novo processo licitatório para realização do concurso público, bem como cronograma de execução.

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