A Promotoria de Justiça de João Lisboa está apurando supostas irregularidades no pagamento de R$ 329 mil para obra de muro de escola pública do município.
Segundo informações, foram efetuados repasses à empresa MP Empreendimentos e Locações de Máquinas EIRELI, para a construção do muro da unidade escolar no Povoado Bom Lugar, no entanto o parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Jutiça apontou que a empresa CECMA–Construções Empreendimentos e Comércio Maranhão do Sul Ltda foi vencedora do processo licitatório Tomada de Preços nº 009/2017- CPL, no valor de R$142.055,76 mil, com contrato e aditivos com vigência até 31 de dezembro de 2019, sendo que no aludido parecer consta que foram ignorados alguns preceitos legais.
Imagens do local mostram uma placa referente à obra de construção do muro do Povoado Bom Lugar, mas indicando como executora a empresa MP Empreendimento e o contrato nº 08.07.04/2022.
Em razão dessas contradições, a Promotoria decidiu instaurar inquérito civil para investigar possíveis irregularidades da contratação da MP Empreendimentos. Diante disso, solicitou que sejam feitas consultas ao Portal da Transparência do Município de João Lisboa buscando informações se houve pagamento referente à Tomada de Preços nº 009/2017-CPL, no valor de R$142.055,76; bem como para possível localização e juntadas de cópias da Tomada de Preços nº 008/2022 e o contrato nº 08.07.04/2022, no valor total de R$ 329.274,76 (integralmente liquidado e pago);
Após consulta, requereu a expedição de novo ofício para ASSTEC/PGJ para emissão de parecer técnico quanto à Tomada de Preços nº 008/2022 e o contrato nº 08.07.04/2022, no valor total de R$ 329.274,76 (integralmente liquidado e pago).
Requer ainda que o NATAR faça inspeção ao local da obra, por equipe técnica do MPMA, a fim de evidenciar se houve possível superfaturamento na execução do muro na escola do Povoado Bom Lugar, com posterior elaboração relatório técnico.
O caso está sob o comando do promotor Hagamenon de Jesus AZEVEDO.
