O titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos, instaurou um inquérito para apurar as péssimas condições do calçamento da extensão da Avenida Litorânea, orla de São Luís.
O procedimento foi aberto após reportagem veiculada no jornal JMTV 1ª Edição, no dia 17 de agosto, relatando as condições precárias do calçamento da extensão da Avenida Litorânea, recentemente liberado pelo Governo do Estado, através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), sendo possível observar pintura nova sobre trecho do piso com risco de desabamento, o que coloca em risco a vida ou a saúde de pedestres e ciclistas no uso de bem comum, com prejuízo ao erário estadual.
“A deterioração de obra recentemente liberada para uso da população revela incúria no trato da coisa pública e demanda a pronta intervenção do Ministério Público para apuração dos fatos e responsabilização, mediante coleta de provas visando a proteção do patrimônio público para eventual ingresso da competente ação civil pública, ou, se for o caso, promover o arquivamento dos autos”, ressaltou o promotor de Justiça Zanony Passos.
O titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa deu um prazo de 10 dias para que a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana informe quais medidas estão e/ou serão adotadas para a adequada reforma do calçamento da extensão da Avenida Litorânea, providenciando, com a urgência necessária, adequada sinalização/obstrução dos pontos onde há risco de desabamento, juntando toda a documentação pertinente, aí incluídos expedientes e fotos recentes do local.
Zanony Passos também oficiou o Corpo de Bombeiros do Maranhão, para que em 20 dias, envie o relatório técnico sobre a estrutura do calçamento da extensão da Avenida Litorânea (a partir do Bar Pioneiro sentido Olho D´Água).
