A Promotoria de Justiça de Pastos Bons está apurando supostas irregularidades na oferta da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de Nova Iorque, interior do Maranhão, que é administrada pelo prefeito Daniel Castro.
O promotor de justiça, Helder Ferreira Bezerra, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições dos alimentos fornecidos, pois a falta de controle adequado e a oferta de alimentos inadequados à faixa etária podem comprometer o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional dos estudantes.
O promotor citou ainda que a ausência de normas internas de fiscalização e controle pode facilitar desvios e práticas indevidas, configurando descumprimento das políticas públicas de alimentação escolar e possível violação dos princípios da administração pública, como eficiência e moralidade.
