Devido a diversas irregularidades financeiras cometidas no exercício financeiro de 2008, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ofereceu Denúncia, nesta quarta-feira, 20, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Nedilson Barbosa Coelho. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.
Consta nos autos que o ex-gestor, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou e efetuou despesas não autorizadas em lei, adquiriu bens e realizou serviços sem concorrência ou coleta de preços conforme exige a lei, dispensando e inexigindo licitação fora das hipóteses previstas pela legislação.
Nedilson Coelho também nomeou servidor sem concurso público e sem previsibilidade legal para a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público.
De acordo com relatório do TCE, serviços jurídicos e assessoria contábil foram contratados sem licitação e sem contrato. Pagamentos foram feitos para diversas pessoas, sem nota fiscal e sem pagamento de impostos.
Outra ilegalidade atestada foi o descumprimento do índice de 70%, de gasto com pessoal da Câmara de Vereadores, que atingiu o índice de 73%, portanto, acima do percentual estabelecido em lei.
Para o Tribunal de Contas, o denunciado teria praticado ato de gestão ilegal, ilegítima, antieconômica e infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
PEDIDOS
O MPMA pede a condenação do ex-presidente da Câmera de Vereadores, com previsão de prisão, além da reparação dos danos causados pelas infrações.
