Ministério Público Eleitoral (MPE) está apurando suposto abuso de poder econômico e político que teria sido praticado pelo candidato a prefeito de Açailândia, Benjamin Oliveira, e por integrantes da atual gestão municipal do prefeito Alusío Sousa.
O caso está sendo comandado pela titular da 1ª Promotoria Criminal de Açailândia, Fabiana Santalucia Fernandes, que atualmente responde pela 71ª Zona Eleitoral da cidade.
Benjamim Oliveira estaria usando a estrutura da Prefeitura, com o aval do gestor municipal, para se promover politicamente, o que caracteriza abuso de poder.
A representante ministerial pontuou que a utilização de festas de grande porte – como, por exemplo, aniversário do município, festa do padroeiro, carnaval fora de época, vaquejada, exposição agropecuária etc. –, com promoção de candidatos/partidos e participação da população em geral é apta a caracterizar abuso de poder econômico/político, a depender da origem dos recursos utilizados para seu custeio, sujeitando o responsável ou beneficiário à cassação do registro ou do diploma, além de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 anos subsequentes, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.
Além disso, destacou também que o art. 39, §7º, da Lei n.º 9.504/1997 veda a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Santalucia frisou ainda que o abuso do poder econômico e do poder político, assim como o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social, constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições.
As diligências já estão sendo realizadas para elucidar os fatos.
