O promotor 82ª Zona Eleitoral, Eduardo André de Aguiar Lopes, pediu a condenação do ex-prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, mais conhecido como Cicinho, por desobediência eleitoral.
A Representação encaminhada à Justiça foi motivada pela denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral relatando que no ano passado todas as cirurgias do Hospital Municipal de Estreito haviam sido suspensas, menos as cesarianas. Além disso, os médicos especialistas tiveram seus contratos suspensos pela Prefeitura desde março retornando em agosto/2020 e permanecendo até a segunda-feira posterior ao dia da eleição municipal (16/11/2020).
O documento diz ainda que com a finalidade de dar continuidade ao serviço público de saúde de Estreito, foi realizada reunião com a Secretária de Saúde, Jarlene Maria Sena Fonseca, em 01/12/2020, que afirmou ter ocorrido a suspensão de contratos com médicos especialistas e que a ordem teria vindo do então prefeito Cicinho, sob o argumento de entregar a prefeitura sem débito ao prefeito eleito.
Afirmou, ainda, que haviam ocorrido demissões na área da saúde de servidores contratados em todas as categorias, o que foi determinado pelo ex-gestor Não bastasse, entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2020 foram encaminhados ao e-mail institucional das Promotorias de Justiça de Estreit, a denúncia de ato de abuso de autoridade na exoneração de servidores.
O promotor eleitoral afirmou que “a exoneração de servidores no período eleitoral nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, ressalvados os casos expressos em lei, consiste em conduta vedada e afronta de forma acintosa a legislação de regência”.
Em razão disso, pediu a condenação do ex-prefeito por desobediência eleitoral.
