O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possível irregularidade na contratação da empresa BRT CONSTRUTORA LTDA, para realização de coleta de lixo, pela Prefeitura de Benedito Leite.
Após findar o prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 001060-509/2021, o promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, respondendo pela Promotoria de São Domingos do Azeitão, Felipe Boghossian Soares da Rocha, decidiu converter em ICP, alegando necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades denunciadas.
A prefeitura de Benedito Leite mantém contrato com a BRT CONSTRUTORA LTDA desde 2017 e o custo dos serviços que envolve coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e serviços de capina, roço, varrição, entre outros, é de R$ 877.761,60 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
O material apurado será encaminhado ao setor técnico da Procuradoria Geral da Justiça para análise da regularidade do procedimento licitatório.
