Firmado sem licitação pela gestão Eduardo Braide (PSD) com a Cerro Construções e Sinalização, o contrato de R$ 8 milhões está sob suspeita de irregularidades e motivou a abertura de um procedimento investigatório no âmbito da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de São Luís.
No ano passado, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) decidiu contratar a construtora, que fica localizada no Piauí, para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica, nas ruas da capital maranhense.
O acordo contratual milionário foi celebrado em caráter emergencial, ou seja, via dispensa de licitação, e isso levantou suspeita do Ministério Público, que decidiu instaurar uma apuração preliminar e depois converteu em Procedimento Preparatório, que é um instrumento próprio da atividade-fim que precede a abertura do inquérito civil.
Para a promotora responsável pelo caso, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, há a necessidade de continuar com as investigações visando a completa elucidação do caso e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
A reportagem do Blog do Neto Ferreira já havia divulgado o contrato milionário firmado entre a SMTT e a Cerro Construções (reveja aqui).
