O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos abriu uma investigação para apurar um suposto direcionamento de licitação na Prefeitura de Primeira Cruz.
As diligências investigatórias e fiscalizatórias iniciaram a partir de uma Representação formulada pela empresa C.H.M Lopes Eirelli (Kadoshi Serviços Corporativos), a qual dá conta de possível irregularidade no pregão eletrônico nº 007/20212, mais precisamente de evidência de direcionamento de licitação, cujo objeto é a contratação para a realização do aniversário de Primeira Cruz.
As investigações estão sob o comando da promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, que destacou “que o combate aos atos de improbidade administrativa, em todas as expressões previstas na Lei nº 8.429/92 (atos que produzem enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que violam os princípios da Administração Pública), mostra-se tanto mais eficiente quando realizado em caráter preventivo”.
A representante ministerial determinou o encaminhamento dos autos do procedimento licitatório nº 007/2021 para a Assessoria Técnica/PGJ, com objetivo de verificar possíveis falhas e irregularidades.
