Contrato milionário celebrado entre a Transporter Segurança Privada e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), da gestão de Eduardo Braide (PSD), está no bojo de um inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público que apura suposto direcionamento de licitação.
As investigações tiveram início em 2021 por meio do procedimento Notícia de Fato que, recentemente, foi convertido em Inquérito Civil devido a necessidade do aprofundamento do caso.
Segundo o titular da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, há indícios de ter ocorrido suposta frustação da licitude do processo licitatório em benefício da Transporter Segurança dentro da Semed, que resultou no contrato de R$ 23.660.973,60 milhões.
O caso está sendo apurado com base nos incisos VIII e XII do art. 10 da Lei nº 8.429/92, que dispõe: “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva; e permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”
Como parte dos trabalhos investigatórios, o promotor oficiou a Semed para que envie cópia de todos os contratos firmados com a empresa subsequentes à contratação nº 01/2021.
As investigações tem até 1 ano para serem concluídas.
A Transporter é uma empresa problemática, mas ela não ganhou nenhuma licitação na gestão Braide. No final do mandamento de Edivaldo, em 2020, houve uma licitação milionária para contratar empresa de vigilância para as escolas, a vencedora do pref foi a empresa Transporter, só que ninguém com 2 neurônios acreditou na lisura do processo licitatório haja vista que a empresa já tinha o contrato com a Semed desde 2016, ou seja, foi uma licitação para inglês ver. O erro da gestão Braide foi ter assinado a renovação do contrato com a referida empresa uma vez que ela tem histórico de não cumprir com suas obrigações trabalhistas e lesar seus colaboradores. Recentemente houve outra licitação que ainda está em andamento, porem por muito pouco a empresa Diagonal segurança privada não venceu o pregão, estava em 1° lugar, mas um blogueiro publicou um post alertando sobre uma possível fraude, isso talvez tenha contribuído para a desclassificação da empresa porque seria muito cinismo de Braide contratar empresa do mesmo grupo da que está saindo. A Transporter saiu no mês de março das escolas. Quem executa o contrato de forma emergencial, enquanto a gestão Braide não desenrola a licitação que está há quase 2 meses parada para análise da proposta da empresa Atlântica, é a empresa Clasi segurança.