O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em março, duas Ações Civis Públicas requerendo, liminarmente, o sequestro dos bens da presidente da Associação Bio Terra, Nádia Reis Pimentel, para garantir o ressarcimento do valor total atualizado de R$ 256.504,71 aos cofres estaduais.
O valor é referente à aplicação incompleta dos recursos de dois convênios firmados, em dezembro de 2008, pela associação com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Fundo Estadual de Saúde, prevendo a construção de sistemas de abastecimento de água nos povoados Os Moura e Sorocaba, no município de Olinda Nova do Maranhão.
Formuladas pelo promotor de justiça da Comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, as ações são baseadas nas constatações dos Procedimentos Preparatórios n° 12/2010 (Os Moura) e 13/2010 (Sorocaba).
CONVÊNIOS
No acordo referente ao primeiro povoado, no valor original de R$ 145.400,00, o MPMA verificou que somente 41,78% das metas previstas foram cumpridas, causando prejuízo de R$ 84.653,49 (atualizados em R$ 160.560,47). No local, somente 1.000 dos 2.590 metros acordados foram construídos. No sistema, também restou pendência de 57 metros de profundidade, em relação aos 120 metros previstos.
Em Sorocaba, a associação descumpriu termos do convênio, no valor original de R$ 149.400,00, causando danos financeiros no montante de R$ 60.873,78 (atualizados em R$ 95.944,24), resultantes da execução de somente 59,25% das metas previstas.
