Promotoria de Justiça de Loreto pediu à Justiça a decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas correntes, de depósitos, poupança, investimento, além de outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelo prefeito de São Félix de Balsas por fraudes em licitações milionárias.
O órgão ministerial também requereu o bloqueio de bens da TCC Transporte, o vereadeiro proprietário e cunhado do gestor municipal, Juacy Pinheiro, e os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira. O pedido consta na Ação Civil Pública por ato de improbidade proposta pelo promotor de Justiça, Nilceu Celso Garbim Júnior, no dia 31 de agosto.
A Promotoria de Justiça solicita, ainda, o envio, em 30 dias, de extratos de movimentação, aplicações financeiras, faturas de cartões de crédito, propostas de abertura de contas, contratos e movimentações de câmbio dos envolvidos ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do MPMA.
O oórgão requereu condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade. Nos casos de Márcio Pontes e Juacy Pinheiro foi requerido que eles sejam condenados ao ressarcimento do valor de R$ 4.643.385,05 milhões aos cofres públicos, bem com a TCC Transportes. Quanto a Eriveltos Santos, o pedido é a devolução do valor de R$ 2.109.445,05. No que se refere a Ramon Moreira, a solicitação é a restituição do valor de R$ 1.470.400,00 ao erário.
Márcio Pontes está sendo aponta como líder de um esquema criminoso montado dentro da Prefeitura de São Félix de Balsas para fraudar licitações milionárias por meio da empresa de fachada TCC Transportes EIRELI (reveja aqui).
