O promotor de Justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, emitiu uma Recomendação solicitando o cancelamento do show da cantora Joelma e demais atrações artísticas que seriam promovidos pela gestão de Eudes Barros, no dia 29 de junho em comemoração ao São João da cidade.O evento custaria aos cofres públicos R$ 867 mil.
Segundo informações ministeriais, a Prefeitura de Raposa contratou, por Inexigibilidade de Licitação, a empresa E. J DA SILVA EIRELI ao aderir a Ata de Registro de Preços do Executivo municipal de Presidente Juscelino para promover a festa junina no município pelo valor citado acima.
Reinaldo Júnior afirmou que já foi instaurada uma investigação preliminar para apurar possível superfaturamento na contratação do Show da Joelma e demais atrações no evento festivo.
Após solicitações, a Prefeitura encaminhou as cópias de documentos referentes à contratação da produtora de eventos para análise e emissão de parecer técnico.
A Assessoria Técnica da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhão manifestou pela irregularidade do Processo Administrativo e elencou: não há comprovação da dotação orçamentária, apenas da classificação orçamentária da despesa; não consta a realização de estudo, pela Prefeitura de Raposa, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública municipal na utilização da ata de registro de preços do município de Presidente Juscelino; e consta Empenho para a Classificação Orçamentária do Contrato n.º 001/2022-SECULT, com saldo orçamentário insuficiente de R$317.125,00, caracterizando crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
“A citada empresa foi contratada pela administração pública municipal, para prestar serviço de organização de eventos para a cidade de Raposa, através de Extrato de Adesão a procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Juscelino do Maranhão, no qual a empresa indicada restou vencedora, não havendo, a princípio, análise de legalidade daquele processo , antes de se decidir pela contratação por adesão”, frisou o promotor.
Reinaldo Júnior diz ainda que objeto do contrato firmado entre a Prefeitura de Raposa e a E de J da SILVA EIRELI, é a organização de eventos para o município, não contemplando, portanto, a contratação de artista musical, revelando, assim, indício de irregularidade nessa contratação.
O promotor destacou que o contrato firmado será custeado pelo convênio com a Secretária de Cultura do Maranhão, ou seja, dinheiro público pagará pelas atrações musicais.
Além disso, há a possibilidade de que recursos da saúde de Raposa sejam remanejados para suprir eventuais despesas com a festividade, mesmo com falta de medicamentos na cidade.
Em decorrência dos fatos narrados, o Parquet requereu que a gestão de Eudes Barros cancele o show de Joelma e demais atrações artísticas e não use verba pública para a organização/realização/contratação do evento festivo/show.
