O Ministério Público e Defensoria Publica entraram com uma Ação na Justiça contra escolas particulares e instituições de ensino superior de São Luís para garantir a redução das mensalidades em até 30% em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na peça, obtida pelo Blog do Neto Ferreira, os órgãos narram que em razão da suspensão das aulas presenciais por conta da doença iniciaram as negociações com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão na busca de uma solução consensual para o caso.
No entanto, as unidades de ensino não entraram em acordo com os consumidores para resolver a questão.
“Na verdade o que se viu foi a protelação das tratativas com o intuito evidente de esperar vencer o mês de abril. Assim, diante desta postura unilateral das rés, o Ministério Público e o Procon expediram uma Recomendação Conjunta com o intuito de repactuae o contrato ante a impossibilidade de aulas presenciais”, destacou o documento.
Ainda de acordo com o MP e a DPE, a Recomendação foi ignorada pelas instituições e houve resistência na adequação dos contratos em virtude da Covid-19.
Com o objetivo de assegurar o direito básico do consumidor, o Parquet requer que seja determinada a revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais enquanto durar a pandemia, além de outras medidas contratuais.
