O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, emitiu uma Recomendação à prefeita da cidade, Dinair Veloso, pedindo que exonere imediatamente todos os familiares do vereador Edvar Borges Schalcher, mais conhecido como Vava Schalcher, nomeados em troca de apoio político.
Segundo o representante ministerial, a gestora municipal nomeou os irmãos Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Júnior, a mãe Marivalda Borges Schacher, a esposa Lindaura Alves Cardoso Schalcher e a cunhada Milena Silva Costa Schalcher do parlamentar no Executivo.
O vereador é da base de apoio político da prefeita na Câmara Municipal.
As contratações são consideradas prática de nepotismo, segundo Sérgio Martins, que já tinha emitido a primeira Recomendação pedindo que Dinair Veloso exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que fossem cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, ressaltando-se, ainda sobre a incidência eventual da figura do nepotismo cruzado.
A prefeita se recusou a acatar o Ministério Público.
No documento, o promotor lembrou que a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda a prática de nepotismo, nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal”.
E ele frisou: “Diferentemente do que pensam alguns, tal entendimento não foi uma carta branca para qualquer tipo de nomeação de parentes, devendo a configuração do nepotismo ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual “TROCA DE FAVORES”, APOIOS POLÍTICOS ou FRAUDE À LEI, independentemente da existência de designações recíprocas na nomeação de parentes da Prefeita em cargos do Poder Legislativo municipal”.
Sérgio Martins também pontuou que o caso expõe uma gravidade que é a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a prefeita de Timon usa os cargos comissionados para nomear parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo e assim conseguir apoio político dos vereadores através da máquina pública.
“Somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo, atestou.
E completou: “o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal”.
A prefeita de Timon tem 5 dias para informar se acatou ou não a Recomendação do Ministério Público.
