O titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho, pede que em 20 dias o prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos, nomeie os aprovados no concurso realizado em março de 2016.
Segundo o promotor, não tem motivos para que a nomeação não seja dada, pois as supostas irregularidades que foram denunciadas logo após a realização do certame foi devidamente apurada e constatou-se que não houve plágio.
‘Nesta toada, impõe ressaltar que se em situação mais grave – de ilegalidade patente- admite-se, excepcionalmente, a estabilização dos efeitos do ato irregular, quanto mais no caso em tela, que não houve vício ao ponto de comprometer o resultado do concurso”, afirmo Tiago Carvalho.
O promotor continua: “Assim, pelos fundamentos expostos, considerando que suas irregularidades verificadas incidem tão somente sobre a fase do processo licitatório, não afetando, por conseguinte, a lisura do concurso, não mais se avista motivos que impeçam a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público“.
Veja o despacho abaixo:
