A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco pediu que o prefeito da cidade, Deoclides Macedo, suspenda imediatamente o contrato com a empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transporte Ltda avaliado em R$ 3 milhões.
A Recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça, Eduardo André de Aguiar Lopes, e publicada pelo site Enquanto Isso Maranhão.
A contratação sem licitação da Servicol foi baseada em um Decreto de calamidade pública editado pela gestão de Deoclides Macedo.
Eduardo Lopes argumenta que o contrato nada tem relação com a pandemia da Covid-19. “Considerando que o serviço de tapa buracos, além de não possuir contrato de aquisição de massa asfáltica própria, não possui qualquer previsão de situação de emergência que justifique”.
Além disso, o representante ministerial afirmou que a Prefeitura cedeu de forma irregular uma pá mecânica à Servicol que deveria ser por esta locada, configurando desvio de utilização de bem público.
Em outro trecho da Recomendação, o Parquet pontua que a frustação ou fraude em processo licitatório configura ato de improbidade administrativa e que o prefeito poderá ser responsabilizado caso seja comprovado que houve o crime.
O promotor pediu que Deoclides promova imediatamente a suspensão do contrato e dos pagamentos à construtora.
Eduardo Aguiar requereu também que seja aberto um processo licitatório e que a Prefeitura se abstenha de usar o Decreto Municipal para realizar contratações sem licitação.
