A Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim emitiu uma Recomendação pedindo que o prefeito de Tufilândia, Vildimar Ricardo, exonere o irmão Vandilson Alves Ricardo, do cargo de tesoureiro.
O promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos afirmou que a nomeação do familiar do gestor municipal afronta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso configura nepotismo.
“O nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13, do STF (“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”)”, destacou.
Além da exoneração do irmão, o representante ministerial pediu ao prefeito que exonere todos os servidores em situação irregular.
O gestor municipal tem 30 dias para acatar a Recomendação.
