O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Rosário, Calvet Filho, exonere três servidoras por acúmulo de funções nos municípios de Rosário, Morros e São Luís.
Entre elas a irmão do gestor, Lícia Calvet. As solicitações foram feitas em Ações Civis Públicas ajuizadas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murillo.
A primeira manifestação, refere-se a Sandra Soeiro, que ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária adjunta de Assistência Social de Rosário e técnica de Enfermagem, na Secretaria Municipal de Saúde de Morros (Semus), desde janeiro de 2010.
“Cargos de secretários estaduais, municipais e congêneres são eminentemente políticos, o que exige dedicação exclusiva”, esclarece a promotora de justiça.
Segundo a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário, Ivanilda Martins, a jornada de trabalho de Sandra Soeiro não é submetida a controle devido à natureza do cargo. Além disso, não há documento que comprove inexistência de acumulação de cargos pela servidora.
Folhas de ponto encaminhadas pela Semus de Morros demonstram que a acionada supostamente continua trabalhando ao mesmo tempo nas duas funções. Por sua vez, a titular da pasta de Saúde de Morros, Nazira Araújo, informou que não há declaração de inexistência de acúmulo de cargos assinado por Sandra Soeiro na administração geral do município.
A segunda Ação, é relativa à professora concursada desde 2005 no Município de Rosário e secretária municipal de Educação, Lícia Calvet, que é irmã do prefeito José Nilton Calvet Filho. Outro caso tratado é o de Ivanilda Martins, titular da pasta de Administração no município. Na manifestação, também figura como acionado o Município de Rosário.
A irmã de Calvet Filho é secretária municipal desde fevereiro de 2021.
Em março, o Ministério Público solicitou que Lícia Calvet comprovasse a escolha por um dos cargos, sob pena de ressarcimento ao erário. Ela encaminhou ofício sem mencionar seu vínculo como professora com a Semed de Rosário.
Alegou, ainda, não conhecer a proibição constitucional de acumular os cargos de professora e secretária municipal. No mesmo mês, requereu licença sem remuneração, somente após saber das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
“A Portaria nº 009/2021 foi apresentada em duas versões diferentes. Na primeira, o documento é assinado pelo prefeito e a segunda é assinada por Ivanilda Martins, que não poderia tê-lo feito, porque, àquela época, quem figurava como secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário era a própria Lícia Calvet”, explica Maria Cristina Murillo.
Após suspeitas de favorecimento a Lícia Calvet, o MPMA constatou que Ivanilda Martins, além de secretária de Administração de Rosário, é professora com carga horária de 40 horas no Estado do Maranhão e desde fevereiro deste ano figura na folha de pagamento de Rosário como professora com carga horária de 20 horas.
O MPMA requer que Sandra Soeiro opte, em 10 dias, por um dos cargos ocupados, com a devida comprovação da publicação do ato.
Outra solicitação é o afastamento de Ivanilda Martins e Lícia Calvet dos cargos de secretária de Administração e Educação, até comprovação da desincompatibilização destas. Ambas devem optar por um dos cargos que ocupam e ressarcir o erário dos valores recebidos indevidamente.
Os pedidos incluem, ainda, a condenação do Município de Rosário a suspender pagamento de qualquer remuneração não prevista em lei, caso as acionadas optem pela permanência nos cargos de secretárias, com as devidas desincompatibilizações dos outros cargos.
