O Ministério Público do Maranhão requereu, em Ação Civil Pública, ajuizada em 13 de setembro, que o Município de São Vicente Férrer providencie a recuperação e destinação de um prédio público, situado na comunidade Mata Praga. A manifestação ministerial foi proposta pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, depois de ter atestado o abandono do estabelecimento, onde anteriormente funcionava um posto de saúde.
Após vistoria realizada no local, em janeiro de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação do imóvel. Mas os gestores municipais não reponderam ao questionamento da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.
De acordo com Alessandra Darub Alves, o prédio se encontra deteriorado, tomado pelo mato, sendo ocupado por vândalos, criminosos e animais. “O descaso dos gestores municipais parece proposital, visto que nem ao menos têm a honradez de justificar o abandono do prédio público, ainda que seja para alegar falta de verbas para a manutenção, como normalmente fazem”, declarou, na ação, a promotora de justiça.
A representante do MPMA acrescentou que o abandono do prédio obriga os moradores de Mato Praga a se deslocarem para a sede do município para fazerem simples consultas e exames, porque no povoado não existe no momento nem Posto de Saúde nem Unidade Básica de Saúde. “A situação fica ainda mais drástica em relação aos idosos que estão impossibilitados de fazer um simples atendimento de aferição de pressão, considerando a impossibilidade de deslocamento até a zona urbana”, enfatizou.
