A promotora de Justiça de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu uma Recomendação pedindo que o prefeito, Flávio Amorim, não use dinheiro público para pagar o cachê do cantor Wesley Safadão, que tem data para ser realizado no dia 2 de setembro.
Segundo o documento, o Executivo municipal pretende realizar evento festivo denominado Festival do Peixe, com vários shows, inclusive com a apresentação do artista Wesley Safadão.
Ainda de acordo com a promotora, o artista é de expressão nacional, portanto, altamente custoso aos cofres públicos.
Rita de Cássia frisou que a Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE em 31/08/2021, considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.
E pontuou: “a Administração Pública deve adotar medidas que visem a atender ao interesse da coletividade, o que passa pela responsabilidade quanto aos gastos públicos”.
A representante ministerial informou que, segundo dados do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Araguanã é 0,533, colocando o município em 183º lugar, entre os 217 municípios do estado, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.
Diante disso, a Recomendação pediu que Flávio Amorim não utilize verbas públicas no evento visando atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
O prefeito tem cinco dias para informar quais medidas serão adotadas sobre o caso.
