A Promotoria de Justiça de Alcântara quer rastrear gastos feitos com diárias pelos vereadores da cidade.
No dia 5, o promotor de Justiça, Raimundo Filho, emitiu uma Recomendação para a Câmara Municipal da cidade após denúncias de irregularidades na concessão de diárias aos vereadores de Alcântara.
Foi aberta uma apuração preliminar no âmbito do Ministério Público que identificou os indícios de ilegalidade.
No documento, ele pede que os parlamentares se abstenham de realizar gastos que vão de encontro com a moralidade administrativa, a Constituição Federal e a legislação federal e municipal, em especial, na realização de gastos sem a devida emissão de nota fiscal ou outro documento idôneo, e sem a justificação por escrito da pertinência entre o gasto e função de parlamentar.
Filho também pediu que os vereadores comprovem o deslocamento, mediante relatório de viagem, com comprovantes (passagens, notas fiscais de abastecimento, refeições, pernoites, cópia do certificado de participação ou frequência).
Ao presidente da Câmara, o promotor recomendou a edição de uma norma legal que regulamente a concessão e a fiscalização de diárias concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Alcântara, se ainda não existente, no prazo de 30 dias; ou dê publicidade dela, enviando cópias ao Ministério Público, no prazo de dez dias.
Em caso de descumprimento da Recomendação, Raimundo Filho afimou que serão tomadas medidas judiciais, inclusive com ajuizamento de Ação.
