Em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 7 de novembro, a interdição da carceragem da delegacia de Alto Parnaíba e a transferência dos presos para outro estabelecimento penal, preferencialmente, em Balsas.
Outra solicitação é que detentos não sejam recolhidos na delegacia enquanto o local não seja restruturado. A manifestação ministerial é assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.
“A carceragem da comarca de Alto Parnaíba tem péssimas condições estruturais que comprometem severamente a segurança pública, sem contar a violação de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade e à saúde física e integridade psíquica”, explica o promotor, na ACP.
DEFICIÊNCIAS
Na ação, o MPMA lista problemas como falta de assistência aos presos, afrontando as determinações da Lei de Execução Penal; inexistência de atividades de ressocialização; suspensão intermitente da alimentação dos detentos e a falta de manutenção da fossa do estabelecimento.
Ainda segundo o Ministério Público, a carceragem não possui vigilância e nem obstáculos que dificultem as fugas. “Os presos entram e saem quando querem e, à vista de todos, sobem no muro”, enfatiza Thiago Nogueira.
Grande parte do estabelecimento é feita de tijolos de argila (adobe). As paredes podem ser raspadas e perfuradas facilmente. Além disso, os funcionários que trabalham na carceragem são servidores públicos municipais, sem preparo para condução e vigilância de presos, configurando desvio de função.
Os problemas incluem a ocorrência indevida de visitas íntimas no local, além da comercialização de drogas e consumo de bebidas alcoólicas.
MULTA
A multa por descumprimento solicitada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 50 milhões. O valor deve transferido ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
