A questão carcerária estadual foi um dos assuntos discutidos em reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, e a diretoria da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nesta segunda-feira (6), para tratar de uma pauta de interesses da magistratura estadual.
O realinhamento do subsídio da magistratura, a data de pagamento dos vencimentos do pessoal do Poder Judiciário e o número de juízes de direito também estavam entre os itens discutidos no encontro entre os magistrados e diretores do Tribunal de Justiça.
Durante a reunião, a presidente do TJMA afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional de exercer a jurisdição criminal, tanto no que se refere à decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.
“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, frisou a desembargadora.
REMUNERAÇÃO – Ao tratar da remuneração da magistratura, a presidente do TJMA comunicou aos juízes que já havia autorizado o pagamento, na folha de janeiro deste ano, do percentual de 5% referente ao reajuste dos vencimentos da magistratura estadual, conforme a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012.
O realinhamento dos vencimentos dos juízes estava programado no orçamento do Tribunal e vinha sendo pago desde 2009. A última parcela foi liberada em janeiro do ano passado.
A desembargadora Cleonice Freire determinou também, à diretoria financeira do Tribunal, manter a data do pagamento de salários do mês de janeiro no próximo dia 20. A partir de fevereiro, no entanto, o pagamento dos salários seguirá um calendário a ser divulgado, de modo que aconteça ainda no decorrer do mês ao qual se refere. A presidente esclareceu que essa medida se faz necessária, em benefício do próprio Judiciário.
COMARCAS – Quanto à necessidade de mais juízes, notadamente nas comarcas de entrância intermediária, Cleonice Freire informou que o preenchimento das vagas existentes será feito após a conclusão do concurso público em curso, e de forma gradativa, de modo a não causar prejuízos à administração da Justiça, principalmente em ano eleitoral.
A desembargadora anunciou ainda que deu início ao levantamento da situação predial dos fóruns em todo o Estado, dando atenção especial às situações que demandam intervenções urgentes, como nos casos de conclusão de obras já iniciadas e da necessidade de reformas.
Na oportunidade, o presidente da AMMA manifestou voto de confiança na nova gestão. Disse reconhecer a capacidade e o compromisso da presidente e assegurou que pretende trabalhar em parceria com a administração do Tribunal.
Compareceram à reunião, além do presidente, os membros da diretoria da AMMA: Marcelo Moreira (1º vice-presidente); Ângelo Alencar dos Santos (2º vice-presidente); Marilse Medeiros (secretária-geral), Carlos Veloso (tesoureiro-geral) e Lavínia Coelho (tesoureira-adjunta).
Pelo TJMA, estavam presentes o juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro, o diretor-geral, Hebert Pinheiro; a diretora financeira, Gardênia Baluz; o diretor administrativo, Francisco Silva e o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon.
