O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, que estava como plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concedeu favoravelmente liminar no último sábado (31) ao prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita (PRB).
A ação impetrada pelos advogados de defesa Willamy Alves dos Santos e Ormanne Fontes Menezes Caldas, retornou Rafael e Raimundo Camilo (PRB) aos cargos.
“Antes do exposto, decido deferir o pedido liminar para o fim de suspender os efeitos da sentença prolatada nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, diz o magistrado.
De acordo com Clodomir Sebastião, o principio do regime democrático e da soberania popular, é entendida pelo TSE onde deve ser evitada a substituição nos cargos municipais antes da decisão definitiva.
Na última sexta-feira dia (30), o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Rafael Mesquita ao julgar procedente a ação impetrada pela oposição que acusa o prefeito de abuso do poder econômico.
ESSA FOI BEM NA LATA DO TRE MA E SEUS VEDETOES DESEMBARGADORES QUE DEIXAM DE OBSERVAR MÚLTIPLAS LACUNAS DA LEI ELEITORAL………QUE JUSTIÇA INCIPIENTE A NOSSA!!!