O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Aldeias Altas está funcionando de forma precária e irregular, segundo foi constatado na auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2014, na Secretaria de Saúde.
A fiscalização foi solicitada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da União – TCU no Estado do Maranhão, que tomou conhecimento de possíveis irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, em 2013.
Segundo o relatório do DENASUS, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi detectado que o Conselho Municipal de Saúde não cumpre seu papel como agente fiscalizador. “Os registros constantes das atas permite identificar que o CMS não é atuante, pois não fiscaliza, não controla os gastos, não delibera sobre a destinação de recursos, orçamento da saúde, as prestações de contas e não acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde, sendo evidenciado que o Conselho não apreciou a Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão do exercício 2012”, revelaram os auditores do DENASUS.
Ainda de acordo com documento, a Lei de criação do CMS está funcionando em desconformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012, pois há falta de paridade na composição atual do órgão e o Regimento Interno não existe. O Conselho também tem local adequado para desenvolver as suas atividades, afinal funciona em uma sala pequena dentro da Secretaria de Saúde.
Os auditores do DENASUS identificara, ainda, que as deliberações do CMS não são homologadas pelo prefeito do município, José Benedito da Silva Tinoco. “Os conselheiros não foram capacitados e o equipamento de informática doado pelo Ministério da Saúde não está sendo utilizado plenamente pelo colegiado. Dessa forma o Controle Social no Município de Aldeias Altas está prejudicado”, acrescentaram os fiscais da Saúde.
