Dentre as inúmeras irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no transporte escolar do município de Viana, constam gastos dos recursos financeiros com finalidades diversas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor desviado na Prefeitura foi de R$ 77.132,70 mil.
De acordo com a fiscalização realizada, no exercício de 2014 foram utilizados recursos financeiros provenientes do Pnate para o pagamento de veículos estranhos no transporte escolar dos alunos do ensino fundamental residentes em área rural.
“Tais veículos, carros de passeio e motocicletas, provenientes de contrato firmado pelo município de Viana com a empresa D V Jansen, com o fito de prestação de serviço por meio de locação de veículos, na verdade, foram utilizados para serviços distintos do Pnate pela Secretaria Municipal de Educação, como demonstra a relação dos veículos utilizados para fins de transporte escolar (exercício 2014), entregue à Equipe de Fiscalização da Controladoria-Geral da União pela Prefeitura de Viana. No entanto, os respectivos pagamentos se deram por meio de recursos advindos do Pnate, como evidenciam as notas fiscais emitidas pela empresa contratada” aponta auditoria.
A Prefeitura de Viana se manifestou, por meio de ofício, e disse que não houve qualquer desvio na quantia, mas apenas a utilização do valor para pagamento de outros meios de transporte, conforme constatado pela própria auditoria. A gestão municipal disse ainda, que em determinadas localidades, pela geografia local e momento sazonal, só é possível a utilização de veículos menores para determinados transporte, como carros de passeio e moto.
A CGU analisou a manifestação da Prefeitura e deu o seguinte posicionamento: Os veículos irregularmente pagos com recursos do Pnate não constam na relação de veículos, que efetivamente prestam o serviço em epígrafe, entregue à Equipe de Fiscalização da CGU.
Além disso, da fiscalização in loco, em nenhum dos roteiros foram encontrados tais veículos prestando o referido serviço. As próprias condições locais, como sustenta a Prefeitura, inviabilizam a utilização de veículos de passeio ou mesmo de motos para fins de transporte escolar, além de serem totalmente inadequados para tal finalidade.
